Ao efetuar uma reserva, o cliente aceita e compromete-se a respeitar os seguintes termos e condições de reserva, estando todas as políticas sujeitas à disponibilidade e confirmação pelo hotel.
1. Horários
- Receção: 08:30–11:30 | 15:00–20:00
Fora do horário: +351 234 793 786 (chamada para rede fixa nacional) - Check-in presencial: 15:00–20:00
- Check-in online: a qualquer hora, mediante preenchimento correto do formulário de check-in online pelo hóspede. Código e instruções de acesso serão enviados por email. Acesso disponível a partir das 15:00.
- Check-in antecipado: Sujeito a disponibilidade. Guardaremos a sua bagagem se o quarto não estiver pronto.
- Check-in presencial, tardio: 20:00–23:00, €50,00, pedido 24h antes, sujeito a disponibilidade.
- Check-in online, tardio (grátis): após as 20:00, disponível mediante preenchimento correto do formulário de check-in online pelo hóspede. O código e as instruções de acesso serão enviados por email. O hóspede é responsável por preencher corretamente o formulário de check-in online para garantir o acesso.
- Check-out: até 11:00, online ou presencial.
- Check-out tardio: 11:00–12:30, €30,00, disponível mediante pedido até às 20:00 do dia anterior e sujeito a disponibilidade.
- Pequeno-almoço buffet continental: 07:00–10:00 (gluten-free, disponível mediante pedido antecipado de 24h).
- Pequeno-almoço adicional: Pode ser adicionado à reserva mediante custo adicional, disponível mediante pedido até às 20:00 do dia anterior.
- Silêncio obrigatório: 22:00–07:00
2. Higiene e Segurança Alimentar
O hotel cumpre as normas legais de higiene e segurança alimentar (HACCP) para garantir a qualidade dos alimentos.
3. Limpeza e desinfeção reforçados
O hotel aplica protocolos reforçados de limpeza e desinfeção para garantir a segurança e bem-estar dos hóspedes.
4. Limpeza Diária e “Placa Não Incomodar”
- A limpeza dos quartos é realizada diariamente até às 15:00.
- Se a placa “Não Incomodar” estiver na porta depois das 12:00, respeitaremos a sua privacidade.
- Se precisar de toalhas ou outros itens, teremos todo o gosto em ajudar, contacte a receção, das 15:00–20:00, pelo telefone interno 9 ou presencialmente.
5. Acesso ao hotel
- Acesso por código, mediante o preenchimento obrigatório de formulário de check-in online. O código e instruções serão enviados por email.
- Cartão de acesso disponível no check-in presencial (15:00–20:00), mediante caução de €10, devolvida no check-out se entregue em boas condições.
6. Formulário de Registo Obrigatória
Todos os hóspedes são obrigados a preencher o formulário de registo, em cumprimento do Decreto-Lei n.º 39/2008, que será comunicado às autoridades competentes.
A receção confere os dados preenchidos.
7. Estacionamento Gratuito
- O hotel disponibiliza 10 lugares de estacionamento gratuitos, sujeitos a disponibilidade.
- O uso do estacionamento é da exclusiva responsabilidade do hóspede, não cabendo ao hotel a responsabilidade por danos ou furtos, exceto nos casos previstos por lei.
- Os lugares de estacionamento são atribuídos por ordem de chegada, não sendo possível a sua reserva.
- Caso não haja lugares disponíveis no parque à sua chegada, poderá estacionar o seu carro na praceta situada na mesma rua, a seguir ao hotel, do lado direito.
8. Normas de Segurança e Conduta
- Elevador: capacidade máxima 320 kg ou 3 pessoas sem bagagem.
- Emergências: +351 234 793 786 (selecione a opção 2).
- Sistema de incêndio: deteção instalada em todas as áreas do hotel.
- Fumar: proibido em todas as áreas interiores. Multa até €500. Staff poderá chamar as autoridades (Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, alterada pela Lei n.º 109/2015, de 26 de agosto, e pela Lei n.º 63/2017, de 3 de agosto).
- CCTV: vídeo-vigilância em áreas públicas, gravações mantidas durante 30 dias.
- Perturbação da ordem: o acesso pode ser recusado conforme a lei portuguesa e europeia.
- Silêncio: 22:00–07:00. Multas €200–2.000 (Decreto-Lei n.º 9/2007)
9. Responsabilidade por Danos
O hóspede é responsável por danos causados no hotel, a título doloso ou negligente, sendo responsável pela indemnização correspondente.
10. Animais de estimação
- O hóspede deve manter os animais apenas nas áreas permitidas e garantir que não causem distúrbios ou comprometam a segurança e a higiene do hotel e demais hóspedes.
- O hóspede será integralmente responsável por quaisquer danos, materiais ou pessoais, causados pelo(s) animal(ais) sob a sua guarda durante a sua estadia.
- Pode ser exigido seguro de responsabilidade civil para certas raças, conforme a lei.
- O Hotel Santiago permite, um máximo de 2 animais de estimação por quarto, mediante pedido prévio e custo adicional, informado no momento da reserva.
- Áreas permitidas para animais de estimação: estacionamento, elevador, corredores quarto e sala de pequeno-almoço destinada a animais.
- É proibido o uso da entrada principal e das escadas que dão acesso aos quartos pelos animais de estimação.
- É proibida a entrada de animais: na sala principal de pequeno-almoço e na área do buffet.
- Os animais devem estar sempre acompanhados pelos donos no interior do hotel.
- Os hóspedes devem cumprir as leis locais sobre posse de animais, incluindo a limpeza e licenciamento, quando aplicável.
- O hotel reserva-se o direito de recusar a estadia a animais que não cumpram estas normas ou que representem risco para outros hóspedes e para os funcionários.
11. Cancelamento e tarifas
11.1. Tarifa Flexível
- Cancelamentos e alterações até 00:00 do 5º dia anterior ao check-in.
- Pagamento até 00:00 do 5º dia anterior ao check-in.
- A partir das 00:00 do 5.º dia anterior ao check-in, não serão aceites cancelamentos e o valor total será debitado.
11.2. Tarifa Não Reembolsável
- Pagamento no momento da reserva.
- Alterações de datas não são permitidas.
- Cancelamentos e no-shows não são reembolsáveis.
12. Direito de desistência
- Nas reservas com tarifa não reembolsável, não se aplica o direito de desistência previsto no Decreto-Lei n.º 62/2018.
- Nas reservas flexíveis que se tornam não reembolsáveis a partir das 00:00 do 5.º dia antes do check-in, o direito de desistência deixa de ser aplicável a partir dessa data.
13. Overbooking
Em caso excecional de sobrelotação (overbooking), o hotel compromete-se a:
- Informar o cliente atempadamente;
- Oferecer alternativa equivalente ou superior, sem custos adicionais;
- Garantir transporte gratuito, se necessário.
- Se o cliente não aceitar a solução proposta, o valor pago será integralmente reembolsado.
14. Força Maior
O Hotel Santiago não se responsabiliza por falhas causadas por eventos fora do seu controlo, como desastres naturais, greves, pandemias ou interrupções nos serviços essenciais.
15. Perdidos e Achados
- Objetos pessoais deixados no quarto ou em outras áreas do alojamento serão guardados por até 1 mês. Itens de valor devem ser comunicados imediatamente à receção.
- O hotel não se responsabiliza por objetos esquecidos fora de áreas seguras ou não entregues diretamente à receção.
- Contacte a receção para recolha ou envio via CTT. Podem aplicar-se taxas de entrega.
16. Proteção de dados Pessoais
Conforme o RGPD (UE) 2016/679 e a Lei n.º 58/2019:
17. Entidade Responsável
O responsável pelo tratamento é Hotuvagos, Hotelaria e Turismo, Lda, com sede em Rua Padre Vicente Maria da Rocha, 20, 3840-453 VAGOS, NIPC 504794930, podendo ser contactado através do telefone +351 234 793 786 ou do endereço eletrónico [email protected]
18. Finalidades e Bases Legais
- Execução de contrato: gestão da reserva e da estadia.
- Obrigação legal: comunicação às autoridades (ex.: AIMA, obrigações fiscais).
- Consentimento: envio de comunicações de marketing.
- Interesse legítimo: melhoria dos serviços.
19. Dados Comunicados a Terceiros
Os dados pessoais podem ser transmitidos a prestadores de serviços, como plataformas de reservas e fornecedores contratualmente vinculados (ex.: Booking.com, Expedia, Odisseias, Google), serviços de contabilidade, tecnologias de informação e marketing digital, mediante contrato de confidencialidade. Estas comunicações podem implicar a transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu. Nestes casos, são asseguradas as garantias adequadas, nomeadamente através de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
20. Períodos de Conservação
- Dados de faturação: 10 anos.
- Imagens de videovigilância: 30 dias.
- Outros dados: pelo tempo necessário às finalidades declaradas.
21. Direitos dos Titulares
O titular dos dados pode exercer os seus direitos de acesso, retificação,
apagamento, limitação, oposição, portabilidade e retirada de consentimento, contactando o hotel por escrito: email para [email protected] ou correio para: Hotuvagos, Hotelaria e Turismo, Lda, Rua Padre Vicente Maria da Rocha, 20, 3840-453 VAGOS.
Tem ainda o direito de reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
22. Lei Aplicável e Foro Competente
• Aplica-se a legislação portuguesa.
• Em caso de litígio, será competente o Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro.
• O consumidor pode ainda recorrer à Resolução Alternativa de Litígios (RAL) ou à Plataforma Europeia de Resolução Online de Litígios:
https://ec.europa.eu/consumers/odr
23. Cláusula de Salvaguarda
Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou ilegal, tal não afeta a validade das restantes cláusulas, que se manterão plenamente em vigor.
24. Versão Oficial
Em caso de divergência entre traduções, prevalece a versão em língua portuguesa para todos os efeitos legais.